Celso Martinelli
Na semana passada a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 68/2021 com o objetivo de viabilizar o uso de recursos da mineradora Vale por 853 municípios mineiros. Cada um ficará com a fatia proporcional à sua população, de um total de R$ 1,5 bilhão extraído dos R$ 37,68 bilhões previstos no acordo de reparação da tragédia de Brumadinho.
O deputado estadual Douglas Melo (MDB) anunciou que Sete Lagoas vai receber, em três parcelas, R$ 15 milhões, além de ter garantida a conclusão do Hospital Regional.“O valor será pago em três parcelas e a prefeitura poderá utilizar da melhor forma possível. Sete Lagoas foi uma das cidades mais contempladas no Acordo da Vale. Além de ter o maior recurso para finalizar o Hospital Regional em todo Estado, ainda conseguimos incluir a estrada que liga Sete Lagoas à Araçaí, que terá toda a sua pavimentação com 40 milhões de reais já garantidos no projeto da Vale”, afirmou o deputado.
A abertura de crédito adicional e a transferência aos municípios devem delimitar os projetos passíveis de receber os investimentos, bem como procedimentos e condições que precisam ser observados. Outro dispositivo define que a aplicação dos recursos é de exclusiva responsabilidade da prefeitura, que deverá prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual emitirá relatório. Com os R$ 15 milhões, é esperado pelo deputado que a Prefeitura de Sete Lagoas invista na melhoria da estrutura da saúde, na readequação de escolas para as voltas às aulas, na manutenção da nova área da hemodiálise, pagamento do 13º salário do funcionalismo público, dentre outros.
O Termo de Medidas de Reparação totaliza R$ 37,68 bilhões. Ou seja, além do montante de R$ 11,06 que será repassado pela Vale ao Estado, outros R$ 26,62 bilhões também estão sendo aplicados na reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho, e de mais 25 municípios atingidos. São ações como o programa de Transferência de Renda, projetos de fortalecimento dos serviços públicos apresentadas pelas prefeituras e pelos moradores dessas 26 cidades, demandas apresentadas pelas comunidades atingidas, recuperação socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba, entre outras.
Divisão de R$ 1,5 bi pago pela Vale - critério populacional
Entre parênteses, a maior e a menor cidade de cada faixa populacional
1. Belo Horizonte (2.512.070 habitantes) - R$ 50 milhões
2. Entre 691.305 e 568.873 habitantes (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) - R$ 30 milhões
3. Entre 439.340 e 219.134 habitantes (de Betim a Santa Luzia) - R$ 15 milhões
4. Entre 180.204 e 102.693 habitantes (de Ibirité a Nova Serrana) - R$ 7 milhões
5. Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes (de Itajubá a Bom Despacho) - R$ 5 milhões
6. Entre 49.979 e 25.165 habitantes (de Bocaiúva a São João da Ponte) - R$ 2,5 milhões
7. Entre 24.951 e 15.014 habitantes (de Espera Feliz a Miraí) - R$ 1,5 milhão
8. Entre 14.990 e 5.004 habitantes (de Itinga a São José da Varginha ) - R$ 1 milhão
9. Entre 4.995 e 781 habitantes (de José Raydan a Serra da Saudade) - R$ 750 mil
Fonte: Agência Minas e portal Estado de Minas. Populações conforme dados de 2019 do IBGE.
