Pré-candidato a prefeito de Inhaúma, e amigo pessoal de longa data do deputado federal Diego Andrade (PSD), Carlinhos Piloto (esq.) conseguiu junto ao parlamentar R$ 200.000,00 para serem destinados ao Fundo Municipal de Saúde da cidade. Investimento significativo que visa incrementar o custeio da Atenção Básica em Saúde, por meio da Emenda 2754000.
MINHA CASA SEM IPTU
Titulares de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, não precisam pagar IPTU. Conforme Lei Municipal Complementar Nº 130 de 12 de Novembro de 2009, todo cidadão contemplado com o Minha Casa Minha Vida tem direito à isenção no IPTU 2024.
ATÉ TRÊS SALÁRIOS
Em Sete Lagoas, ficam isentas do imposto as famílias residentes em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida com renda familiar mensal de até três salários mínimos e residentes no município há no mínimo três anos!
TEM QUE IR ATRÁS
Porém, muita gente pode estar pagando sem necessidade! A cobrança é automática e, se o beneficiário não for atrás do seu direito junto ao Departamento do IPTU, na Central de Atendimento ao Contribuinte (Cecon) da Prefeitura de Sete Lagoas, o boleto vai chegar.
PEDIU BAIXA
O vereador Caio Valace foi ao setor e solicitou que seja dada baixa em todas as cobranças dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que se encaixam no critério para o não pagamento do imposto. “Além disso, quase 19 mil famílias já estão isentas do pagamento do imposto em Sete Lagoas graças ao IPTU Social, oriundo de lei minha autoria. Está isento quem paga até R$ 105,19 pelo imposto”, lembrou Caio.
CALENDÁRIO ELEITORAL
As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).
ELEITORES APTOS
Hoje, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 172.585 os eleitores aptos a votar em Sete Lagoas este ano, levando em conta levantamento de 2022. Quem necessitar tirar o título de eleitor ou fazer a transferência de domicílio eleitoral tem até o dia 8 de maio para solicitar o serviço à Justiça Eleitoral. A data também serve para quem deseja alterar o local de votação. Se houver pendências eleitorais, a regularização deve ser feita dentro do mesmo prazo.
Financiamento coletivo
Pré-candidatos e pré-candidatas podem iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos em financiamento coletivo a partir de 15 de maio. Entretanto, não pode ser realizado pedido de voto e devem ser obedecida todas as regras sobre propaganda eleitoral na internet.
TV, rádio e agentes públicos
Pré-candidatos que apresentem programas de TV e rádio ficam proibidos de realizar os programas a partir de 30 de junho. Agentes públicos não podem realizar nomeações, exonerações e contratações a partir de 6 de julho. Também é vedada a participação em inaugurações de obras públicas.
Convenções e registros
A realização de convenções partidárias é permitida entre 20 de julho e 5 de agosto. Nos eventos acontecem as deliberações sobre coligações e a escolha de candidatos e candidatas às prefeituras e para as câmaras municipais. A partir das definições, os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Campanha
A propaganda eleitoral pode ser feita a partir de 16 de agosto, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Antes do período, qualquer propaganda ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa. Já a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começa em 30 de agosto e se encerra em 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno.
