A cidade de Papagaios acordou na última quinta-feira (29) com a notícia da morte do vereador Umberto Valadares de Lucena, mais conhecido como Beto Lucena. Segundo moradores, o vereador cometeu suicídio e o corpo foi encontrado pela manhã. A Prefeitura publicou em suas redes sociais uma nota de falecimento lamentando a morte do parlamentar.
ISENÇÃO DE IPTU
Já está em vigor uma lei que vai beneficiar cerca de 19 mil famílias e, ao mesmo tempo, trazer economia para o Município e para o Judiciário. Trata-se da Lei Complementar 282/2023, que institui o Programa IPTU Social no município de Sete Lagoas, que está valendo desde o ano passado. Estão isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis pertencentes às pessoas físicas, desde que seja o único imóvel do contribuinte e utilizado para sua residência, cujo valor do imposto, no exercício fiscal de 2024, seja igual ou inferior a R$105,19.
70% DE INADIMPLÊNCIA
A importância do programa se dá pelo fato de que a maioria dos beneficiários está cadastrada em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o que torna a cobrança do IPTU injusta. Outra motivação é que o valor devido de IPTU é menor do que o custo operacional da cobrança, o que torna essa prática contraproducente para a própria administração. Dentre os beneficiados, 70% já se encontram inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal, resultando em milhares de ações de execução fiscal sem resultados objetivos.
EMBRAPA 50 ANOS
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) recebeu na sexta-feira passada homenagem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela passagem dos seus 50 anos. A Sessão Solene foi realizada no Plenário Juscelino Kubitschek, da ALMG, em Belo Horizonte-MG e contou com as presenças do presidente da Câmara, Caio Valace (Podemos) e da vereadora Heloísa Frois (Cidadania).
EMBRAPA 50 ANOS II
O lema das comemorações do cinquentenário da empresa chamou a atenção para o futuro e para a busca contínua por inovação: "Seu futuro inspira a nossa ciência". O agraciamento se deu por iniciativa dos deputados Antônio Carlos Arantes e Douglas Melo. O evento contou com a presença de representantes da Embrapa de Minas Gerais e de outros Estados, além de empresas parceiras públicas e privadas.
ALÔ CEMIG
O deputado estadual Douglas Melo solicitou reunião com o presidente da Cemig. Segundo ele, várias cidades estão com problemas de falta de energia na nossa região. O deputado, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, busca uma solução para o problema, que é recorrente.
DIGNIDADE MENSTRUAL I
A Secretaria Municipal da Mulher de Sete Lagoas, a fim de promover a conscientização da naturalidade do ciclo menstrual, está ofertando gratuitamente absorventes higiênicos através das farmácias populares. Os absorventes são ofertados para as estudantes da rede pública de baixa renda, pessoas em situação de rua e também em vulnerabilidade extrema. As mulheres recolhidas em unidades prisionais também serão contempladas. O público-alvo abrange pessoas de todo o país entre 10 e 49 anos.
DIGNIDADE MENSTRUAL II
Para garantir o benefício, dentro dos critérios já estabelecidos, é preciso apresentar documentos de identificação pessoal e uma autorização da farmácia credenciada. Essa autorização pode ser emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital, nova versão do Connect SUS, ou quando não for possível o acesso, as mulheres poderão se dirigir até uma unidade básica de saúde, onde as servidoras municipais deverão auxiliar a emissão da autorização.
