Previdência Social: onde está o déficit?

05/03/21 - 08:34

Escultura do dinamarquês Jens Galschiot
Escultura do dinamarquês Jens Galschiot

DR. SILVIO DE SÁ

Sabe-se que a função da previdência social é garantir uma vida digna às pessoas na velhice ou quando surge uma incapacidade para o trabalho. Trata-se de uma função elementar de todos os Estados Democráticos que possuem compromisso com a dignidade humana. 

No Brasil, em especial no ano de 2019, tivemos uma grande reforma da previdência e o discurso que justificou as mudanças era que o sistema estava deficitário em mais de 50 bilhões. Pagou-se milhões em campanhas publicitárias para justificar a reforma e muitos brasileiros compraram a ideia, sobretudo os congressistas. 

Pois bem, um ponto que queremos deixar claro é que, de fato, a reforma era necessária. A lei orçamentária de 2019 - ano da reforma- demonstrou que o Brasil paga R$ 720 bilhões com aposentarias e pensões (regime geral e próprio), o que representa 21% do orçamento da União. Para se ter uma ideia da grandeza desse percentual, a lei orçamentária de 2019 destinou 114 bilhões para a educação e o mesmo valor para a saúde, ou seja, apenas 3% do orçamento federal. 

Depreende-se que os dados oficiais justificam a necessidade de uma reforma da previdência social no Brasil. Entretanto, o que pretendo demostrar ao leitor é que a reforma de 2019 não atacou as causas do déficit e penalizou os mais pobres. Não pretendemos aqui evidenciar nenhuma categoria profissional, apenas mostrar ao leitor que a reforma da previdência não contribuiu para eliminar os privilégios. 

Vejam, de acordo com a própria lei orçamentaria da União, em 2019 foram destinados R$150 bilhões para o pagamento de pensões de viúvas, ou seja, o dobro do repasse da União para todos os Estados e Municípios do Brasil! Em nosso país alguns setores públicos também contribuem para o déficit (rombo!) da previdência. 

Enquanto o déficit per capita de um trabalhador do Regime Geral (INSS) está em R$ 1.400,00 por ano, o déficit de um servidor do legislativo (Regime Próprio) está em R$ 26.000,00 por ano e o do servidor militar está em R$ 127.000,00, por ano. De acordo com a lei orçamentária de 2019 o país gastou R$ 47 bilhões com os militares e os mesmos contribuíram com apenas R$ 3 bilhões para seu regime de previdência. 

Os números oficiais demonstram que há ilhas de privilégios previdenciários no Brasil que, em tese, deveriam ser o ponto focal da reforma da previdência. Reitero que estamos diante de números, de modo que cada leitor poderá tirar suas conclusões sobre o assunto e apresentar as melhores estratégias para combater o déficit, ainda que gradativamente.   

Em face do exposto, podemos apresentar dois problemas situacionais que poderiam ser o foco de uma reforma no Brasil: a eliminação dos privilégios previdenciários e o combate à sonegação fiscal (80 bilhões por ano). É claro que existe outros pontos que podem ser problematizados, mas citamos apenas esse dois para o leitor ter uma noção de que o foco da reforma de 2019, a meu juízo, partiu de premissas falsas.

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