Operação conjunta é realizada para combater extração de cristal na APA da Serra de Santa Helena
A Área de Proteção Ambiental
(APA) da Serra Santa Helena é
um dos principais patrimônios
ambientais da região e, por isso, a
integração de órgãos de segurança
e fiscalização é fundamental para
sua proteção.
Este é o objetivo da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Desenvolvimento
Econômico e Agropecuária (Semadea),
Guarda Civil Municipal e Polícia Militar
nas operações para combater um crime
considerado comum e que coloca em
risco a unidade de conservação. Trata-se
da extração ilegal de cristal de quartzo.
Na manhã desta quinta-feira (21),
um patrulhamento especial percorreu
as estradas vicinais da APA. O principal
objetivo foi vistoriar os locais onde
as ocorrências são comuns e ainda
confirmar rotas que agilizam a ação
dos agentes. “Nós últimos anos, nos
deparamos com muita atividade de
extração ilegal na APA. São pessoas de
Sete Lagoas, Paraopeba, Caetanópolis,
Cordisburgo, Araçaí, Curvelo, entre
outros. Em locais próprios, a extração
é permitida com licenças dos órgãos
estadual e federal, mas como o Plano
Gestor proíbe este tipo de atividade
nesta unidade de conservação não existe
a possibilidade de extração mineral em
nenhuma área desta região”, explica
Silvânio Mendes da Silva, sargento da
Polícia Militar de Meio Ambiente.
A Polícia Militar cataloga ocorrências
e identifica pontos onde a exploração
ilegal pode ser produtiva para os
envolvidos. A integração das forças de
segurança permite que estes locais e
demais áreas da APA sejam monitorados
constantemente. “Nosso patrulhamento
é feito diuturnamente e até nos fins de
semana. Percorremos estradas vicinais
e conversamos com produtores rurais
para obter informações sobre qualquer
movimentação suspeita. As cavas da
extração irregular poluem nascentes e
degradam o relevo natural. Não podemos
deixar isso acontecer”, ressaltou Wagner
Giovane, coordenador da GCM.
A fiscalização da Semadea
acompanhou de perto todo o trabalho.
A Prefeitura é responsável por notificar
infrações administrativas que ocorrem
em áreas de proteção de Sete Lagoas. As
multas, definidas pela Lei Complementar
245/2021, variam de acordo com o
nível do registro. “A mera inserção de
instrumentos, objetos ou apetrechos
destinados à extração minerária já
constituiu infração administrativa
ambiental que aliada com o Plano
Municipal de Meio Ambiente pode
gerar multa de R$300 a R$100.000,00.
Dependendo da degradação ambiental
o valor da penalização pode ser de
R$50.001,00 a R$ 100.000,00”, explica
Rafael Tadeu Melo Franco Neves.
Muitos não sabem, mas o cristal de
quartzo é matéria-prima pertencente à
União. Por isso, do ponto de vista penal,
a exploração ilegal fere vários artigos das
leis ambientais e também é enquadrada
como um crime federal. “O cidadão que
for flagrado extraindo ou transportando
cristal de quartzo ou qualquer outro
mineral desta APA será preso, autuado
e conduzido para a delegacia da Polícia
Federal em Belo Horizonte. De lá,
provavelmente, será levado ao presídio
para ficar à disposição da justiça”,
esclareceu o sargento Mendes.
O patrulhamento é rotineiro, mas
a denúncia é um importante apoio
neste trabalho de proteção. Quem
flagrar um ato ilegal na APA da Serra
de Santa Helena pode ligar para a
Polícia Militar (190) e Guarda Municipal
(153). Outro importante canal nesta
luta é a secretaria municipal de Meio
Ambiente, Desenvolvimento Econômico
pelo telefone (31) 3776-9313 ou por
seu guichê que funciona na Central do
Contribuinte (av. Coronel Altino França,
312, centro, orla da Lagoa Paulino).
