A lei que prevê receitas e despesas brutas da Prefeitura chega a um total de R$ 1.635.941.154,00 este ano.
A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Lei nº 10.116, publicada no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro de 2025, estimou a receita total do orçamento para o exercício financeiro deste ano em R$ 1.635.941.154,00. O valor engloba o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, destinado à manutenção de órgãos municipais, saúde, previdência e assistência social.
A legislação autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 25% do orçamento e a contratar financiamentos nacionais e internacionais para investimentos em saneamento e habitação de interesse social. O objetivo é garantir a aplicação eficiente dos recursos públicos, promover melhorias na infraestrutura e assegurar os direitos básicos da população.
A lei também prevê que a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento será responsável pelo controle e avaliação prévia de créditos adicionais. Sancionada pelo prefeito Douglas Melo, a Lei entrou em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Confira a seguir o orçamento destinado para cada uma das secretarias municipais, fundos, reservas regulamentadas e também para a Câmara Municipal de Sete Lagoas, que terá à disposição R$ 41.863.831,00 este ano.
| Órgão/Secretaria | Valor (R$) |
| PODER LEGISLATIVO | |
| Câmara Municipal de Sete Lagoas | 41.863.831 |
| PODER EXECUTIVO | |
| Gabinete do Prefeito | 1.871.399 |
| Procuradoria Geral do Município | 9.924.330 |
| Controladoria Geral do Município | 2.626.994 |
| Núcleo Licitações e Compras | 2.964.180 |
| Secretaria Municipal Particular do Prefeito e Assuntos Especiais | 371.661 |
| Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais | 2.578.203 |
| Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor | 503.890 |
| Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Comunicação Social | 16.757.478 |
| Secretaria Municipal de Administração | 25.710.938 |
| Secretaria Municipal da Fazenda | 27.066.342 |
| Unidade Central de Encargos Gerais | 109.296.833 |
| Seltur em Liquidação | 330.000 |
| Secretaria Municipal de Educação | 261.081.006 |
| Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos | 12.409.567 |
| Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas | 3.241.299 |
| Fundo Municipal de Assistência Social | 8.695.545 |
| Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 3.822.608 |
| Fundo Municipal Antidrogas | 57.248 |
| Fundo Municipal de Saúde | 583.933.738 |
| Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | 5.524.970 |
| Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e Lazer | 131.533 |
| Secretaria Municipal de Cultura e Juventude | 11.930.132 |
| Fundo Municipal de Cultura | 1.482.007 |
| Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural | 609.998 |
| Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas | 185.883.842 |
| Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social | 3.630.201 |
| Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana | 750.092 |
| Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte | 17.119.643 |
| Fundo Municipal de Transporte e Trânsito | 12.175.984 |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade | 52.775.799 |
| Fundo Municipal de Meio Ambiente | 4.042.332 |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo | 2.269.878 |
| Fundo Municipal de Turismo | 220.000 |
| Fundo Municipal Agropecuário – FUMAGRO | 361.445 |
| Reserva de Contingência | 14.169.648 |
| Serviço Autônomo de Água e Esgoto | 187.668.553 |
| Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante | 18.262.512 |
| Secretaria Municipal da Mulher | 1.825.495 |
| TOTAL DA DESPESA | 1.635.941.154 |
