Na semana passada, servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestam serviços técnico, operacional e administrativo, tiveram uma péssima notícia às vésperas das festas de fim de ano. Para estas categorias, houve a suspensão da gratificação de 36% sobre o salário base. O corte representa cerca de R$ 400 a menos no ordenado. A suspensão gerou manifestação na porta da Prefeitura, que prometeu regulamentar a situação em janeiro de 2022.
O CASO
Em 2018, a 5ª Promotoria de Justiça de Sete Lagoas – Curadoria de Defesa do Patrimônio Público recebeu denúncia sobre suposta irregularidade no pagamento da gratificação de 36% para determinadas categorias da Secretaria Municipal de Saúde. Depois de idas e vindas judiciais, em 11 de maio de 2020 saiu o decreto nº 6.264, que regulamentaria a concessão do benefício. Porém, este ano a ação foi julgada e houve o entendimento por parte dos desembargadores do TJMG pela inconstitucionalidade da gratificação.
APRESENTOU PRIMEIRO...
Na reunião de terça-feira (30), pela manhã, em busca de soluções, a vereadora Carol Canabrava (Avante) protocolou o Requerimento n°3622/2021 solicitando ao prefeito Duílio de Castro que fosse “criado um meio legal para criar um novo abono de 36% para aqueles servidores que tiveram sua gratificação cortada no mês de novembro de 2021”.
...MAS A BASE DE APOIO
Porém, na tarde do mesmo dia, os 13 vereadores que constituem a base de apoio do prefeito foram até o gabinete do mesmo, com direito a fotos e vídeos, da entrega de requerimento semelhante. Bem parecido com o de Carol, no documento era solicitada a retomada do benefício, desta vez, dentro da legalidade. E o prefeito prometeu, para janeiro de 2022. A Lei Complementar 173/20, do governo federal, proíbe o reajuste do salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
13° E ACERTOS
Na terça-feira (30), o prefeito Duílio de Castro fez dois anúncios de grande interesse de servidores e ex-servidores municipais: a antecipação do pagamento do 13º salário para o dia 6 de dezembro, segunda-feira (seria no dia 10), e ainda o valor substancial de R$ 4 mil da parcela de acertos rescisórios. A nova parcela do acerto será depositada para os contemplados no dia 17 de dezembro. O valor total distribuído será de R$ 11.352.289,69, sendo que R$ 5.450.000 são oriundos da devolução de recursos da Câmara Municipal.
13 MILHÕES
Somente em 2020 foram pagas 12.768 rescisões de servidores municipais contratados, somando um total de R$ 13.352.289,69. Esta dívida envolve acertos de outras administrações.
FURA FILA
Preocupado com o aniversário da esposa, comemorado no mesmo dia, o vereador Ivson Gomes (Cidadania), um dos homenageados com a Grande Medalha do Mérito de Sete Lagoas, na noite do último dia 24 de novembro, no salão do Clube Náutico, pediu para passar na frente e receber a comenda antes dos demais homenageados. Porém, ele recebeu uma negativa do cerimonial do evento e teve que aguardar sua vez, por ordem alfabética.