Vereadores querem discutir o destino dos R$ 15 milhões da Vale

Apesar da Câmara rejeitar pedido de audiência pública para discutir o assunto, agentes políticos contestam a decisão da Prefeitura de investir o recurso recebido da contrapartida da tragédia em Brumadinho na reforma de três avenidas e querem ampliar o debate PÁG. 05

05/11/21 - 09:18

Prefeitura informa que só para a obra da Av. Marechal Castelo Branco serão investidos cerca de R$10.096.355,08 do recurso indenizatório. Foto: Celso Martinelli
Prefeitura informa que só para a obra da Av. Marechal Castelo Branco serão investidos cerca de R$10.096.355,08 do recurso indenizatório. Foto: Celso Martinelli

Celso Martinelli

Na semana passada, o líder do prefeito Duílio de Castro na Câmara, o vereador Rodrigo Braga (PV), apontou aonde serão investidos os R$ 15 milhões de ressarcimento da Vale, pela tragédia em Brumadinho. São três obras, todas de avenidas: 1) revitalização do serviço de recapeamento e fresagem do trecho da Av. Prefeito Alberto Moura, entre a rotatória da Escola Técnica Municipal até a rotatória da Av. Tunico Reis; 2) revitalização da Av. Marechal Castelo Branco; e, por fim, 3) instalação de pavimento em alvenaria poliédrica na Av. Hilário Pereira Fonseca, no bairro Ondina Vasconcelos (Cidade de Deus).

No entanto, a rápida definição da Prefeitura de Sete Lagoas sobre quais obras a receberão o investimento provou reações na Câmara Municipal. O vereador Junior Sousa (MDB) teve seu requerimento para realizar audiência pública reprovado pela maioria. O acompanharam na solicitação, por mais participação popular, os colegas Ivson Gomes (Cidadania), Carol Canabrava (Avante) e Heloísa Fróis (Cidadania). 

“Vivemos em uma cidade com deficiência de infraestrutura em quase sua totalidade, o que é de conhecimento de toda população. Para melhor atender a todos, deveria ter sido realizado estudo de regiões com maior impacto e necessidade de obras. Infelizmente, o direito básico não foi atendido novamente. R$ 15 milhões destinado apenas para três vias da cidade comprova que os interesses e objetivos não são os mesmos entre o Executivo e população”, afirmou o vereador Junior Sousa.

Para o vereador, a gestão dos R$ 15 milhões deveria ser participativa e aberta à população. “São os moradores que sofrem com falta de assistência. E quando apresento uma ferramenta democrática sou barrado com a reprovação do requerimento de audiência pública! Todos puderam perceber, com as chuvas da última semana, onde são necessárias infraestrutura e mobilidade urbana. Só o Executivo e a base do prefeito que não vê”, completou o vereador.

Para a vereadora Carol Canabrava, a aplicação dos recursos da Vale precisa ser questionada. “É triste acompanhar um Requerimento com o pedido de Audiência Pública ser prejudicado. Tenho buscado que as obras da Castelo Branco sejam concluídas. Queria mostrar um informe da prefeitura com mais R$ 100 milhões de investimentos e divulgando que para a Avenida Castelo Branco seriam destinados R$ 6 milhões. Queria saber: o que foi feito com o recurso que está publicado no jornal da Prefeitura?”, questionou em plenário esta semana.

MAIS RECURSOS
O deputado estadual Douglas Melo (MDB) anunciou que, além dos R$ 15 milhões a serem destinados para a cidade em três parcelas, Sete Lagoas também tem garantida a conclusão do Hospital Regional. “Além de ter o maior recurso para finalizar o Hospital Regional em todo Estado, ainda conseguimos incluir a estrada que liga Sete Lagoas à Araçaí, que terá toda a sua pavimentação concluída com 40 milhões de reais já garantidos no projeto da Vale”, afirmou o deputado. Quanto a aplicação dos R$ 15 milhões, Melo também defende a realização de uma audiência pública.

Quanto a aplicação dos R$ 15 milhões, Melo também defende a realização de uma audiência pública para que a população efetivamente participe. “Sou a favor que seja utilizado em regiões com maior precariedade como o Ondina Vasconcelos, já que a prefeitura sempre disse não ter o recurso para finalizar as obras do bairro. A audiência pública é o melhor espaço para discutir soluções para os problemas da cidade e neste caso a maneira correta de utilizar o recurso da Vale pode ser definida com uma discussão mais ampla onde todos, inclusive a população, possam opinar”, concluiu.

Secretário defende obras escolhidas

O secretário Municipal de Obras, Segurança, Trânsito e Transporte, Antônio Garcia Maciel - o Toninho Macarrão - explicou em entrevista o critério para a escolha das três avenidas a serem revitalizadas com os R$ 15 milhões da Vale. Confira:


Qual foi o critério para a escolha das três avenidas? Era um projeto do prefeito, estavam na "fila" de prioridades? Por quê?
As obras em questão já estavam previstas no cronograma de execução desta Administração, inclusive, já estavam inseridas no plano de governo e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ainda, a escolha dessas obras se justifica cada qual com sua peculiaridade e importância, sendo elas:
1) A Avenida Marechal Castelo Branco concentra um fluxo intenso de trânsito, além de ser via de entrada do Município, recebendo continuamente veículos pesados e de grande porte (caminhões, carretas, ônibus, veículos articulados, etc.), estes que se destinam à logística de reabastecimento de alimentos, materiais de construção, transporte de cargas em geral, além do serviço de transporte público coletivo de passageiros em viagens intermunicipais. Serão realizados serviços de revitalização completa da via, com melhoria no asfalto, ampliação das pistas de rolamento, urbanização de canteiros centrais com redução dos mesmos, e melhoria nas rotatórias e na sinalização viária horizontal e vertical, dentre outros.
2) A escolha da Avenida Prefeito Alberto Moura se dá devido à sua localização, esta que se configura como a via principal do distrito industrial deste município, onde o fluxo de veículos pesados configura-se intenso, fazendo, assim, necessária a realização de ampliação da via, com área de estacionamento livre nas duas pistas, para se garantir um melhor fluxo do trânsito local.
3) Já a Avenida Hilário Pereira encontra-se, em sua grande parte, já pavimentada, sendo necessária a conclusão destes serviços para melhoria na ligação do Bairro Santa Felicidade e o núcleo urbanizado do bairro Cidade de Deus e, também, melhoria no acesso ao conjunto habitacional Lagoa Grande.

Qual a estimativa de custo para cada uma das obras?
Inicialmente, a previsão do repasse se dá na totalidade de R$ 15.000.000,00, onde, até o momento, foram depositados R$ 6.000.000,00. Desta forma, estima-se para a obra da Av. Prefeito Alberto Moura o valor de R$1.606.413,54; para a obra da Av. Marechal Castelo Branco estima-se: R$10.096.355,08; e para a obra da Av. Hilário Pereira estima-se: R$144.682,61.

Na Av. Castelo Branco, em particular, a obra foi abandonada pela empresa vencedora da licitação. O prejuízo já é real, ou tem como recuperar o que foi pago?
Inicialmente, fora contratada a empresa Vortech Construções Eirelli para execução da obra, sendo realizado o pagamento de 3 medições a empresa, no valor total R$ 157.885,66, porém, a empresa não realizou os serviços nos critérios de qualidade exigidos pela Prefeitura Municipal, vindo a resultar na rescisão Unilateral do contrato. Posteriormente, fora chamada a segunda colocada do processo licitatório em questão, a empresa A.M.A. Construtora Eirelli, esta que recebeu pagamento de 3 medições no valor total de 105.208,24 e, devido a um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão do aumento significativo do Aço e do Concreto, solicitou a rescisão bilateral do Termo. Observa-se então, do preço inicial do contrato de R$ 519.786,98 foi pago R$ 263.063,90, ficando um saldo em relação ao primeiro contrato de R$ 256.723,08.

Quais prazos estimados para conclusão de cada uma das obras?
Após a conclusão do processo licitatório, com a devida expedição de ordem de serviço, estima-se para a obra da Av. Prefeito Alberto Moura, um prazo de execução de um mês; para a obra da Av. Marechal Castelo Branco, um prazo de execução de quatro meses; e para a obra da Av. Hilário Pereira, estima-se três meses.

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