O governo federal está empenhado em regulamentar as apostas esportivas no Brasil, e já planeja apresentar uma medida provisória ao Congresso Nacional com esse propósito. No entanto, a decisão de quando isso ocorrerá está pendente, pois o governo deseja considerar as sugestões e os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, criada recentemente para investigar a manipulação de resultados de jogos decorrente de apostas.
Segundo assessores próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é essencial que a proposta de regulamentação leve em conta os resultados da investigação conduzida pelos parlamentares, visando corrigir falhas do passado. Além disso, ao considerar as sugestões da CPI, espera-se que os deputados se sintam prestigiados e apoiem a votação da matéria no futuro.
Elaborado por técnicos do Ministério da Fazenda, o texto-base da regulamentação está sendo debatido nos ministérios envolvidos na temática, como Planejamento, Gestão, Esporte, Saúde e Turismo. As considerações dessas pastas estão praticamente prontas para serem encaminhadas à Casa Civil. Ou seja, a previsão é que os jogos sejam regulamentados no Brasil ainda esse ano e tanto as casas de apostas como de cassinos online poderão ter sede no país.
Há a possibilidade de que a proposta seja apresentada como Projeto de Lei, solicitando sua tramitação em regime de urgência, de acordo com informações obtidas junto a membros do Palácio do Planalto.
Enquanto isso, questões adicionais estão sendo abordadas, como a necessidade de criar uma nova secretaria responsável por autorizar e fiscalizar as empresas de apostas. O Ministério da Fazenda estima que serão necessários cerca de 80 cargos para atender à nova demanda de trabalho, mas o Ministério da Gestão informou que, pelo menos por enquanto, não há previsão de criar essas vagas, seguindo a orientação do presidente Lula de não aumentar a máquina pública.
Além de preencher uma lacuna na legislação, que autorizou as apostas no Brasil em 2018, a regulamentação tem potencial para impulsionar as receitas do país. O Ministério da Fazenda estima que a atividade possa gerar cerca de R$ 12 bilhões por ano.
O texto proposto para a regulamentação dos jogos destina 1,63% da arrecadação às entidades desportivas e clubes, conforme previsto legalmente. No entanto, os clubes de futebol pleiteiam uma fatia maior. A regulamentação também proíbe que jogadores sejam apostadores ao mesmo tempo, visando evitar conflitos de interesse.
A proposta exige que as empresas de apostas promovam ações preventivas e informativas para conscientização dos apostadores e prevenção de transtornos relacionados ao jogo patológico. Por isso, o Ministério da Saúde está envolvido nas discussões para garantir a saúde mental dos apostadores e prevenir o vício em jogos de azar.
As regras de publicidade e marketing, definindo os horários de veiculação de propagandas e formato de anúncios online, serão elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).
De acordo com o projeto em discussão, a distribuição da arrecadação com as apostas esportivas ficaria dividida da seguinte forma: 84% para o operador da loteria de apostas, 10% para a Seguridade Social, 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), 1,63% para as entidades desportivas, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para as escolas públicas.
Com a regulamentação das apostas esportivas, o governo brasileiro busca não apenas corrigir lacunas legislativas, mas também impulsionar a economia e garantir um ambiente de apostas seguro e transparente. A expectativa é de que, em breve, o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional, levando em consideração as sugestões e os resultados da CPI em andamento.
