Márcia Raposo
Jornalista e Primeira Secretária do CMDM
As duas últimas semanas foram definidoras para que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) possa iniciar os seus trabalhos. No dia 25 foi eleita a diretoria com mandato até 2022 e ontem (30), as conselheiras aprovaram o Regimento Interno, documento que pauta todas as ações do órgão, incluindo atribuições e estrutura.
Em reunião específica, foi eleita a seguinte diretoria: presidência, Tamara Dutra, representante do Coletivo Feminista Várias Marias; vice-presidência, Fabiola Schettino, da Secretaria Municipal de Assistência Social; Márcia Brandão Raposo, da cadeira de notório saber; Anna Cecilia Amorim, da Secretaria Municipal de Saúde. Elas terão o mandato de um ano que, completado, darão lugar a nova diretoria eleita. O objetivo é garantir a prática da democracia no CMDM, com o revezamento entre as conselheiras.
O Regimento Interno foi aprovado depois de dois dias de discussão. Ele define o CMDM como um órgão colegiado destinado a formular políticas públicas que garantam melhores condições de vida para as mulheres. Nessas condições, inclui-se a eliminação de todas as formas de discriminação, violência e opressão. De acordo com o Regimento, as ações do CMDM devem assegurar a plena igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico. O CMDM deve, ainda, atuar no controle social de políticas públicas em igualdade de gênero e garantia de direitos das mulheres.
O Regimento garante também a ampla participação da sociedade na discussão de proposições que possam construir as políticas públicas. Esta garantia será dada na realização de audiências públicas, fóruns e conferência municipal.
O CMDM compõe-se de 13 conselheiras e um conselheiro, que representa o setor de atuação na questão da violência na Polícia Militar da cidade. A composição é paritária entre representantes de órgãos públicos municipais e da sociedade. O conselho tem, ainda, uma secretaria executiva e o apoio de técnicos em direito e assistência social. São funcionários da Prefeitura, já com bastante experiência na atuação de conselhos municipais.
Em Sete Lagoas, as mulheres representam 51,44% da população total. No entanto, há tudo a conquistar. Aqui, a mulher ainda não teve sua efetiva cidadania reconhecida. Algumas conquistas são prioridade, como: a instalação de uma casa de abrigo para mulheres e seus filhos vítimas de violência, com apoio psicológico, jurídico e econômico; criação de creches e berçários para que as mulheres possam trabalhar sabendo que seus filhos estarão em proteção; construir uma cidade que pense na mulher, aumentando a iluminação nos bairros, criando mais pontos de ônibus com rotas e horários que evitem que as mulheres fiquem mais tempo esperando o transporte; iluminar becos e ruelas para que as mulheres não sejam estupradas à noite; garantir formação adequada para que elas tenham independência econômica.
Desde a criação do Conselho Nacional da Mulher já se vão 36 anos. A partir dele, o surgimento dos conselhos estaduais e municipais. Mas, como diz o povo, nunca é tarde para começar. De lá para cá, muitas conquistas foram obtidas nos direitos da mulher. À frente desta luta, que ainda permanece, sempre estiveram e estão as mulheres feministas.
São elas que buscam o reconhecimento das mulheres como seres pensantes, produtivos, livres e com direitos à igualdade na sociedade, que vão desde o acesso à alfabetização até serem eleitas ao cargo mais alto de uma Nação. No entanto, há uma resistência a este movimento social. E isso se deve às raízes nacionais do patriarcado, do racismo e do elitismo. Mas as mulheres não temem enfrentar este sistema que insiste em dizer à sociedade que “o homem pode tudo; já a mulher, pode somente o que o homem mandar”.
Existem duas ideias que necessitam ser extirpadas para que haja, realmente, avanço na luta por direitos. Uma é a de que feminista é aquela “peluda”, que “não toma banho”, que “é radical”, e “puta” é aquela que “veste roupa escandalosa”. A outra ideia, que é exteriorizada por mulheres, é a afirmação “não sou feminista, sou feminina”. São estereótipos construídos a partir do pensamento patriarcal e que muitas mulheres não percebem e o reproduzem. Ambos distorcem a realidade e mostram a ausência de conhecimento sobre as conquistas históricas das mulheres.
O direito ao estudo, ao voto, ao próprio emprego, de não engravidar, de sair à rua sozinha e usar a roupa que quiser, de estar onde quiser, de ser eleita para um cargo político, de comandar uma empresa, de ter a propriedade da casa em seu próprio nome, de ter os mesmos direitos jurídicos que o homem, de ter o Bolsa Família em seu nome, enfim, uma gama de conquistas que só foram possíveis porque, na defesa delas, estiveram as feministas.
As mulheres não devem prescindir do feminismo. Porque não há avanços, não há democracia, não há liberdade sem a atuação deste movimento. Vem dele a criação das delegacias de mulheres, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. A violência contra a mulher - psicológica, física, patrimonial e sexual - é uma das linhas de frente do movimento. A defesa do parto humanizado e da criação de espaços específicos para atendimento à saúde da mulher também estão na pauta do feminismo.
Nos últimos anos, houve retrocesso moral, religioso, social e econômico nas políticas públicas para as mulheres. É preciso reconstruí-las. E o CMDM pode ser um espaço para isso se todas se juntarem neste objetivo. O que se busca não é somente a igualdade econômica e política. Mas também a conquista do espaço de liberdade que deveria ser de todas, todos e todes para uma sociedade sadia, sem preconceitos e discriminações.
