Opinião - Enfim, o  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

24/03/21 - 17:40

por Márcia Raposo
Jornalista e Conselheira do CMDM

Após quase oito anos de reedição da lei que o criou, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) será finalmente instalado em Sete Lagoas. Esta é uma conquista de grupos de mulheres e feministas da cidade que, nas eleições do ano passado, entregaram aos então candidatos a prefeito pauta de reivindicações, dentre elas a instalação do CMDM. A primeira reunião será realizada nesta quinta-feira,  25 de março, pela internet por causa das medidas restritivas da onda roxa da covid.

Neste primeiro encontro coletivo estarão 14 mulheres e suas suplentes que, daqui para a frente, terão como principal missão definir e propor ao Executivo e à Câmara de Vereadores políticas públicas de defesa e inclusão social e econômica das mulheres da cidade, em especial as que estão em precária situação de vida. Os conselhos são o lugar de encontro da sociedade civil com o poder público. 

No CMDM de Sete Lagoas, sete  mulheres foram indicadas pelos órgãos públicos em que trabalham, cinco representam entidades e organizações com foco nas mulheres e duas foram eleitas por eleitores em processo direto. Algumas têm história na luta pelos direitos das mulheres, outras terão contato com esta história pela primeira vez, mas todas com o compromisso de debater, propor, fiscalizar, enfim, garantir dignidade às setelagoanas adultas, adolescentes e crianças. Trabalhar pela construção da  cidadania feminina é tarefa fundamental das conselheiras.

Em Sete Lagoas, as mulheres representam 51,44% da população total. No entanto, há tudo a conquistar. Aqui, a mulher ainda não teve sua efetiva cidadania reconhecida. Algumas conquistas são prioridade, como: a instalação de uma casa de abrigo para mulheres e seus filhos vítimas de violência, com apoio psicológico, jurídico e econômico; criação de creches e berçários para que as mulheres possam trabalhar sabendo que seus filhos estarão em proteção; construir uma cidade que pense na mulher, aumentando a iluminação nos bairros, criando mais pontos de ônibus com rotas e horários que evitem que as mulheres fiquem mais tempo esperando o transporte; iluminar becos e ruelas para que as mulheres não sejam estupradas à noite; garantir formação adequada para que elas tenham independência econômica. 

Desde a criação do Conselho Nacional da Mulher já se vão 36 anos. A  partir dele, o surgimento dos conselhos estaduais e municipais. Mas, como diz o povo, nunca é tarde para começar. De lá para cá, muitas conquistas foram obtidas nos direitos da mulher. À frente desta luta, que ainda permanece, sempre estiveram e estão as mulheres feministas.  

São elas que buscam o reconhecimento das mulheres como seres pensantes, produtivos, livres e com direitos à igualdade na sociedade, que vão desde o acesso à alfabetização até serem eleitas ao cargo mais alto de uma Nação. No entanto, há uma resistência a este movimento social. E isso se deve às raízes nacionais  do patriarcado, do racismo e do elitismo. Mas as mulheres não temem enfrentar este sistema que insiste em dizer à sociedade que “o homem pode tudo; já a mulher, pode somente o que o homem mandar”.

Existem duas ideias que necessitam ser extirpadas para que haja, realmente, avanço na luta por direitos. Uma é a de que feminista é aquela “peluda”, que “não toma banho”, que “é radical”, e “puta” é aquela que “veste roupa escandalosa”. A outra ideia, que é exteriorizada por mulheres, é a afirmação “não sou feminista, sou feminina”. São estereótipos construídos a partir do pensamento patriarcal e que muitas mulheres não percebem e o reproduzem. Ambos distorcem a realidade e mostram a ausência de conhecimento sobre as conquistas históricas das mulheres.

O direito ao estudo, ao voto, ao próprio emprego, de não engravidar, de sair à rua sozinha e usar a roupa que quiser, de estar onde quiser, de ser eleita para um cargo político, de comandar uma empresa, de ter a propriedade da casa em seu próprio nome, de ter os mesmos direitos jurídicos que o homem, de ter o Bolsa Família em seu nome, enfim, uma gama de conquistas que só foram possíveis porque, na defesa delas, estiveram as feministas. 

As mulheres não devem prescindir do feminismo. Porque não há avanços, não há democracia, não há liberdade sem a atuação deste movimento. Vem  dele a criação das delegacias de mulheres, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. A violência contra a mulher -  psicológica, física, patrimonial e sexual - é uma das linhas de frente do movimento. A defesa do parto humanizado e da criação de espaços específicos para atendimento à saúde da mulher também estão na pauta do feminismo. 

Nos últimos anos, houve retrocesso moral, religioso, social e econômico nas políticas públicas para as mulheres. É preciso reconstruí-las. E o CMDM pode ser um espaço para isso se todas se juntarem neste objetivo. O que se busca não é somente a igualdade econômica e política. Mas também a conquista do espaço de liberdade que deveria ser de todas, todos e todes para uma sociedade sadia, sem preconceitos e discriminações. 

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