Artigo - Uma cidade sem Lei: Sete Lagoas

05/01/22 - 13:03

Muito revoltada com o que aconteceu com os professores do meu município, faço esse manifesto de repúdio quanto a forma que foi realizada o rateio do FUNDEB em Sete Lagoas/MG.

FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) é um recurso nacional que serve como mecanismo de redistribuição financeira destinado à Educação Básica. É um dinheiro destinado a valorização de professores para desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, pré escola, educação infantil, ensino fundamental e médio, bem como a EJA (Educação de Jovens e Adultos).

O valor não aplicado deveria ser dividido entre os professores, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, diretores e vice diretores. Entrou em vigor em janeiro de 2007 até 2020, quando houve uma reforma a partir de 2021, tendo estendido e aumentado esse benefício de 60 para 70 por cento. Qualquer pesquisa no GOOGLE dá a todo cidadão uma ideia do que se trata esse fundo. Deveria ser práxis que ao final de todo ano letivo, quando houvesse sobra desse recurso, que essa sobra fosse igualmente dividida entre professores, pedagogos, psicólogos educacionais, assistentes sociais, diretores escolares.

A partir de 28/12/2021, quando Bolsonaro acrescenta a esse grupo os demais cargos de suporte técnico escolar que abrangem serventes, vigias, porteiros, secretários, bibliotecários, etc, que são extremamente importantes no cenário escolar também, mas que de forma alguma sobrepõem-se aos encarregados de ensinar academicamente. Sabe-se que por todo país, os estados e municípios, pelo menos neste ano de 2021, quando a  sobra foi gigantesca, fez-se cumprir a lei da divisão, chamada rateio, entre os profissionais do quadro de magistério (aqueles primeiros citados nessa nota).

Entretanto, em Sete Lagoas, numa CRIATIVIDADE CRUEL e porquê não dizer do mal, o prefeito Duílio de Castro e sua secretária de educação Roselene Pereira, a quem culpamos diretamente pela palhaçada silenciosamente arquitetada de portas fechadas, resolveram dividir a sobra de maneira inédita. Isso provocou um enorme mal estar na vida dos professores que, principalmente durante a pandemia tiveram que se reinventar para levar conhecimento e aprendizado aos seus alunos via whatsapp ou outros métodos não tão usados antes. Busca ativa, corre na casa de aluno, liga incansavelmente, denuncia no conselho tutelar (esgotadas todas as tentativas), recebe o aluno desmotivado na escola e tenta ajudá-lo ou a seus genitores, consegue aula particular gratuita com pessoas da comunidade, entre tantos outros feitos... Aliado a isso, o auto investimento inesperado que muitos, quiçá todos, tiveram que fazer em aparelhos melhores dos que aqueles que atendiam ao trabalho presencial, a uma internet de qualidade superior à que tinham.

A duras penas, o professor venceu a batalha imposta pela pandemia e teve “pouco”, mas primordial auxílio de pedagogos e diretores (aqueles que essencialmente eram agraciados pelo rateio do FUNDEB que mudou em 28/12/2021 pelo presidente). Quero salientar que não comungo da ideia de desvalorizar nenhum profissional pela falta do estudo ou título que não carregam, mas é injusto que alguém com menos formação seja colocado num patamar salarial acima daquele que estuda, investe em aprendizado diariamente, contribui com ensino em grupos de alunos que insistem em não querer aprender.

Lavar banheiro, limpar chão, fazer merenda, abrir portões, preencher papelada, emprestar livros e auxiliar professores é extremamente importante sim, têm seu lugar nos educandários, mas não sobrepõem ao ofício do mestre, que adoeceu ou morreu de trabalhar, e não é nem assim reconhecido. Junte-se a isso, um sistema de diário online que tirou noites de sono de muitos. Esses mesmos que tiveram a menor parte do rateio, que inicialmente, era prevista para eles: os profissionais do magistério. Assusta-me sobremaneira as propagandas políticas feitas pelo principal gestor municipal e pessoas associadas para não contribuir com o bem na vida dos professores, no que tange a educação de qualidade quando é feito pelo regente tudo e não é valorizado, visto ou premiado. Parecem propagandas de outras cidades e nelas não é mencionado hora nenhuma o desempenho fantástico do professor.

A Secretaria Municipal de Educação, numa postura muito mais fiscalizadora do que de auxílio, também não se posiciona ao lado do professor, mas condena esses por tudo o que sai do eixo do que é visto como certo. Parecem se unir naquela casa para dificultar a vida dos regentes escolares, aquele povo do chão da escola, que realmente segura o boi pelo chifre ou a onça pelo rabo, e orquestram ordens, pedidos e informações urgentes que o pessoal tem que cumprir em tempo recorde. E cumprem! Sabe por quê? Porque na sua grande maioria, e casos especiais devem ser tratados em suas especificidades, são muito bons de serviço, amam o que fazem, fazem com prazer e amor, mesmo sendo tão desvalorizados e agora pisados, literalmente. Esse meu desabafo, que fiz questão de tornar público, é para mostrar como o município está em péssimas mãos, tirando-se poucas exceções, e merece atenção da população em peso. Que os puxa sacos, às vezes até pagos, se limitem a sua significância, e entendam de uma vez por toda que política tem que ser feita pela e para a coletividade.

Eu não queria o rateio só para o quadro do magistério, apesar que a LEI 14.113/2020 previa isso até o dia 28/12/2021, mas na minha leiga condição de professora quanto a artigos e parágrafos, percebo que algo de muito errado foi feito. Precisamos de um magistrado que olhe isso por nós. Pode ser sindicato, ministério público, advogado, ex prefeito, ou quem quer que se simpatize pela classe e faça mudar essa triste realidade para que eu e meus colegas não desanimemos de fazer o nosso melhor. Caso isso aconteça, eu penso que realmente, o caos se instalará na vida de toda comunidade linda de meu município: Sete Lagoas.

Outro fator frustrante são os insultos trocados entre os segmentos escolares, que culpo os políticos municipais de fomentar, dentro e fora da escola. São dizeres violentos, de baixo calão, de ofensas desanimadoras e sabe-se lá o que poderá ocorrer na volta presencial em fevereiro. Os ânimos estão alterados demais. E que a lenda da praga rogada pelo padre que foi embora daqui com muita raiva, não comece a se concretizar, porque Deus é Maior, seus caminhos são tortuosos, mas certos e a fé tem que ser no Bem, no Amor, na Prosperidade, na Alegria e na Paz. Tudo isso quando as coisas são feitas do jeito certo por quem foi colocado lá para fazer em confiança do povo. 

Queen Barbosa – pseudônimo *
Professora formada em Letras, pedagoga pós graduada em psicopedagogia clínica e 
institucional, alfabetização e letramento, metodologia do ensino da língua portuguesa,
e estudante de Jornalismo.

•    O pseudônimo foi usado por pânico de perseguição. Já faço uso de muita medicação por esse motivo e luto para minha situação que não melhora, não piorar.