Curso de Direito da FASASETE é destaque em atuação junto à Ocupação Cidade de Deus

Clínica de Direitos Humanos/NPJ integrou frente que culminou na realização de acordo e no resguardo do direito à moradia digna

22/06/22 - 10:23

O professor Igor Soares, coordenador da Clínica de Direitos Humanos e do Núcleo de Práticas Jurídicas, detalhou o trabalho realizado
O professor Igor Soares, coordenador da Clínica de Direitos Humanos e do Núcleo de Práticas Jurídicas, detalhou o trabalho realizado

O Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas (FASASETE), por meio da Clínica de Direitos Humanos e do Núcleo de Práticas Jurídicas, foi destaque em atuação no processo judicial envolvendo a Ocupação Cidade de Deus. Por meio de atuação em rede, amparada por outras instituições como o Coletivo Sementes de Luta, a Comissão Pastoral da Terra, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Diocese de Sete Lagoas, o Ministério Público de Minas Gerais, entre outros, a Clínica de Direitos Humanos/NPJ integrou frente que culminou na realização de acordo e no resguardo do direito à moradia digna.  

Em maio de 2021, a partir de um recurso interposto pela Clínica de Direitos Humanos, o mandado de reintegração de posse emitida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sete Lagoas foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Assim, foi garantida a remessa do caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da 2ª Instância (CEJUSC/TJMG) e a suspensão do processo. Após tal fato, o caso foi dirigido à Mesa de Diálogos do Estado de Minas Gerais, órgão do Estado-Executivo com a missão de solucionar conflitos por meio de técnicas autocompositivas, a fim de gerar amadurecimento e direcionamento quanto às decisões tomadas em cada caso concreto. 

Após inúmeras rodadas de diálogo, o Estado de Minas Gerais ofereceu o prédio do Abrigo Acolher, no Bairro Nossa Senhora do Carmo, como doação ao Município de Sete Lagoas. Em contrapartida, o Município garantirá a permanência das famílias cadastradas no território da Ocupação Cidade de Deus com a consequente doação dos lotes e a obrigação de realizar as obras de infraestrutura urbana e social.

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O professor Igor Soares, coordenador da Clínica de Direitos Humanos e do Núcleo de Práticas Jurídicas, comentou a atividade: “A FASASETE teve importância fundamental no processo e nas etapas de discussão, mas o trabalho foi realizado em harmonia com ampla rede de apoiadores. Essa diversidade permitiu a tutela do direito à moradia e à solução pacífica do conflito, de modo a construir uma proposta habitacional democrática e inclusiva. A luta das famílias também precisa ser notada. Foram dias angustiantes e de muita espera até a conquista do acordo, motivo pelo qual a organização do território foi elemento indispensável ao desfecho do caso”. 

Igor Soares lembra que as famílias no território da Ocupação Cidade de Deus são compostas por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, fatores causados, sobretudo, pela pandemia da COVID-19 e demais situações de violência familiar. “A realização do acordo e a permanência das famílias no território da Ocupação é uma vitória para recuperar a dignidade de tantas pessoas arrasadas por problemas de toda ordem. A moradia digna, portanto, desvela a proteção de identidades plurais acobertadas pelo direito à cidadania plena”, comenta. 

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