por Renato Alexandre
Com a abertura do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, a Delegacia da Receita Federal em Sete Lagoas lembra que todo declarante pode doar até 6% para os Fundos das crianças e dos idosos da cidade, por meio da declaração 2025, sem gastar nada a mais por isso.
O prazo foi aberto na última segunda-feira, 17, e será encerrado em 30 de maio. Após esse prazo o cidadão fica sujeito a pagamento de multa por atraso na entrega da declaração no valor mínimo de R$ 165,74.
Em entrevista ao SETE DIAS, o agente da Receita Federal de Sete Lagoas, Juliano Cunha Machado, informa que as doações locais têm um potencial para chegar a até R$ 13 milhões de reais, mas para isso é preciso muito engajamento das pessoas no sentido de divulgar e orientar a quem quiser doar, como fazer.
SETE DIAS – Como funciona essa destinação aos fundos da criança e do idoso na prática?
Juliano Cunha Machado – Quem deseja contribuir para instituições beneficentes com parte do imposto de renda pode destinar até 3% do imposto devido para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso.
SD – Para que essa destinação/doação seja efetivada é necessário optar pelo modelo completo de tributação ao preencher sua declaração de imposto de renda.
Juliano Machado – Para realizar a doação, localize a ficha “Doações diretamente na declaração” no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2025 e clique em “Novo”. Em seguida, escolha a aba “Criança e Adolescente” se desejar fazer doações para fundos relacionados ao ECA, ou selecione a aba “Idoso” para doar para fundos ligados ao Conselho do Idoso. Pode fazer a doação para os dois fundos, na porcentagem máxima de 3% para cada um deles.
Posteriormente, selecione o “tipo de fundo”, que pode ser “Nacional”, “Estadual” ou “Municipal”. Se for estadual, selecione o estado; se for municipal, selecione estado e município. O campo “CNPJ” será preenchido automaticamente quando você escolher o tipo de fundo, seja federal, estadual ou municipal, responsável por captar recursos. É importante frisar que para que esse valor fique na nossa cidade orientamos que ao marcar a opção do Fundo municipal escolha a cidade de Sete Lagoas.
Após preencher todas as informações necessárias, clique em “OK” para concluir o preenchimento da ficha.
SD – Caso a pessoa tenha um imposto a pagar na sua declaração de imposto. Como ele pode fazer essa doação?
Juliano Machado – Podemos usar até 6% do valor do imposto devido em nossa declaração de imposto de renda para o cálculo desse valor da doação. Por exemplo se tiver um valor de R$ 1.000,00 de imposto devido o contribuinte pode usar até 6% do valor para a destinação, ou seja, R$ 60,00 para os fundos da criança e do idoso. Sendo 3%, para cada um desses fundos. Nesse caso, vão ser gerados dois darfs de R$ 30,00, para cada um dos fundos, que deverão ser pagos até o dia 30 de maio de 2025, para que a doação seja eficaz. Não é permitido pagar esses darfs da doação depois desse prazo, pois perde a efetividade da destinação. É importante dizer também, que esses R$ 60,00 doados serão deduzidos (abatidos) do valor do imposto a pagar desse contribuinte. Sendo assim, ele não pagará nada a mais para fazer essa doação.
SD – Caso o declarante tenha um valor a receber (restituição), como ele pode fazer essa doação?
Juliano Machado – Também podemos destinar até 3% do imposto devido em nossa declaração de imposto de renda para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais 3% para fundos dos Idosos, totalizando 6%.
É importante citar também, que o contribuinte não pagará nada a mais ao fazer essa doação, pois ele receberá o valor da sua restituição que tem direito mais os R$ 60,00 que foram pagos na doação do exemplo dado, corrigidos pela taxa Selic no seu lote de restituição específico.
SD – É possível escolher a instituição para a qual se quer fazer a doação?
Juliano Machado – Não é permitido escolher a instituição que receberá a doação, mas ao escolher o fundo municipal e marcando a cidade de Sete Lagoas as instituições da nossa cidade que estiverem com o cadastro legal diante dos fundos da criança e idoso poderão apresentar projetos e usarem esse dinheiro nas suas instituições.
SD – Qual o valor arrecadado com a declaração do ano passado e qual o potencial de arrecadação da nossa cidade?
Juliano Machado – No ano de 2024 conseguimos captar um valor próximo a R$ 650,000 mil reais, que foram destinados aos fundos da criança e do idoso de Sete Lagoas. Porém, a gente tem um potencial muito maior ainda de arrecadação que pode chegar num valor de até R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) valor esse que seria todo revertido a esses dois fundos para uso das nossas instituições das crianças/adolescentes e idosos. Por isso, falo mais uma vez da importância em ajudar essas instituições e esse dinheiro ficar na nossa cidade.
SD – Os contadores estão cientes dessa doação?
Juliano Machado – Entramos em contato com o representante do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) de Sete Lagoas, o Sr. Antônio Carlos Marques, para que sejam repassados aos contadores da nossa cidade da relevância deles também nessa tarefa.
Foi levado também ao prefeito Douglas Melo um projeto de lei que estabelece selo de reconhecimento aos contadores, que destinam essa doação aos fundos da criança e idoso na declaração de imposto de renda dos seus clientes.
