MANCHETE
Em sintonia com as tendências globais e visando fortalecer a transparência e a eficiência do Poder Legislativo local, o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas/MG (OSB-7L/MG) anunciou uma atualização significativa em seus critérios de avaliação das atividades desempenhadas pelos vereadores. A partir do início deste ano, o OSB-7L/MG adotou parâmetros de medição alinhados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU.
Os ODS foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas em 2015, como uma agenda global para orientar políticas públicas em direção ao desenvolvimento sustentável até 2030. No novo modelo de avaliação proposto pelo OSB-7L/MG, os resultados das atividades legislativas não serão mais expressos em pontuações numéricas, mas sim categorizados de acordo com a quantidade de ODS contemplados pelas iniciativas dos vereadores.
Segundo Juarez Fernandino, Presidente do OSB-7L/MG, “A mudança nos critérios de avaliação imprime uma abordagem mais contemporânea ao monitoramento do desempenho legislativo. Ao alinhar as práticas dos vereadores aos ODS, incentivamos um engajamento maior dos parlamentares em questões de relevância global, o que certamente resultará em benefícios para nossa cidade”.
Além disso, Juarez Fernandino destacou a relevância do IDSC-BR (Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil), que posiciona Sete Lagoas com uma pontuação de 48,13 em 100 pontos possíveis e uma classificação geral de 2.199 entre os 5.570 municípios brasileiros. Esse posicionamento evidencia o desafio significativo que a cidade enfrenta em relação ao desenvolvimento sustentável.
O novo sistema de avaliação categoriza os parlamentares em diferentes níveis, atribuindo selos que variam de acordo com a quantidade de ODS incorporados em suas ações. Os níveis são designados da seguinte forma:
· Nível Selo Diamante: de 16 a 17 ODS
· Nível Selo Ouro: de 12 a 15 ODS
· Nível Selo Prata: de 08 a 11 ODS
· Nível Selo Bronze: de 04 a 07 ODS
· Nível Insuficiente: sem selo, de 01 a 03 ODS
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
Erradicação da pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
Fome zero e agricultura sustentável: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição, e promover a agricultura sustentável.
Saúde e bem-estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas as pessoas, em todas as idades.
Educação de qualidade: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Água potável e saneamento: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
Energia limpa e acessível: Assegurar acesso a energia limpa, confiável, sustentável e moderna a um preço acessível para todos.
Trabalho decente e crescimento econômico: Promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Indústria, inovação e infraestrutura: Construir infraestruturas resilientes, promover industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
Redução das desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Cidades e comunidades sustentáveis: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Consumo e produção responsáveis: Assegurar padrões de produção e consumo sustentáveis.
Ação contra a mudança global do clima: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos, reconhecendo a UNFCCC como o fórum principal para negociação global sobre o tema.
Vida na água: Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Vida terrestre: Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade.
Paz, justiça e instituições eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, garantir acesso à justiça para todos, e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Parcerias e meios de implementação: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Observatório analisa índice de transparência de municípios da região
Em uma iniciativa inédita na região, o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas (OSB-7L) trabalha no lançamento do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) para 10 municípios próximos a Sete Lagoas, com o objetivo de avaliar a transparência, a integridade e a governança das prefeituras. A iniciativa conta com a metodologia e o apoio técnico da Transparência Internacional – Brasil.
A metodologia, desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e utilizada desde 2022, inclui indicadores que avaliam a existência de marcos legais, políticas e práticas voltadas para a promoção da integridade, transparência pública, transformação digital, abertura de dados, participação e combate à corrupção. Um dos focos é verificar a implementação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), essencial para combater o desvio de recursos públicos e ainda não regulamentada em quase 60% dos municípios brasileiros.
O índice também avaliará a transparência das emendas parlamentares e das transferências especiais, especialmente em ano eleitoral, para reduzir os riscos de corrupção associados à distribuição desses recursos.
No Estado de Minas Gerais, o OSB-Sete Lagoas será a única entidade classificada para realizar o ITGP, monitorando os municípios de Sete Lagoas, Baldim, Cachoeira da Prata, Funilândia, Fortuna de Minas, Inhaúma, Jequitibá, Santana de Pirapama, Paraopeba e Caetanópolis. A avaliação incluirá aspectos como a existência de plataformas de controle social, acesso a bases de dados de licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento, além de promover e fortalecer a participação cidadã.
Resultados e impacto
O lançamento dos resultados da avaliação de 2024 está previsto para o início de julho. Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil, ressalta que a avaliação demonstra que o tamanho ou desenvolvimento econômico do município não está diretamente relacionado aos resultados de transparência. “Municípios pequenos conseguiram resultados melhores do que outros maiores e mais ricos, mostrando que a vontade política é essencial para uma gestão transparente”, afirma Nicole.
Sobre o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas
Criado em 21 de agosto de 2017, o OSB-Sete Lagoas é um espaço democrático e apartidário que reúne entidades representativas da sociedade civil para contribuir para a melhoria da gestão pública. O presidente local da entidade, Juarez Fernandino, destaca a importância da parceria com a Transparência Internacional: “A união entre as entidades colabora para que os gestores públicos melhorem seus Portais da Transparência com informações mais precisas, claras, objetivas e atualizadas”, ressalta.
Para mais informações, o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas pode ser contatado pelos seguintes canais: E-mail: setelagoas.comunicacao@osbrasil.org.br; WhatsApp: (31) 97146-1357; Facebook: Observatório Social de Sete Lagoas, ou Instagram: @observatoriosocial7l .
