A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais publicou, nesta segunda-feira, 25, a lista dos municípios aprovados para receber a parcela do ICMS no Critério Turismo em 2020.
A Lei nº 18.030 de 2009 estabelece os critérios para que 25% do ICMS arrecadado pelo estado retorne aos municípios, entre eles o do turismo. Cada critério possui um percentual, bem como as regras para que os municípios possam pleitear o direito ao recurso. Essas diretrizes são estabelecidas pelo Decreto nº 45.403 de 2010 e pela Resolução nº 25 de 2017, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
Atualmente Minas Gerais conta com 46 Instâncias de Governança Regional - Circuitos Turísticos, devidamente certificadas pela Secretaria. Em 2019, 478 municípios entraram com a documentação para pleitear o ICMS no critério turismo, sendo aprovados um total de 324 municípios. Noventa por cento dos municípios associados ao Circuito Turístico das Grutas que pleitearam foram aprovados no processo de 2019.
'Para nós é muito gratificante esse resultado, pois sem o comprometimento de todos os municípios e o trabalho em parceria com o Circuito das Grutas, não seria possível. Agradecemos e parabenizamos todos os gestores dos municípios' destaca a presidente do Circuito das Grutas, Adriana Ferreira.
Da redação
