A Câmara Municipal de Sete Lagoas lançou no dia 22 de setembro deste ano edital para seleção de pessoal temporário, visando “atender ao excepcional interesse público e preencher vagas disponíveis, bem como aquelas que possam surgir durante sua validade, até a realização do próximo concurso público”. Porém, após ação movida pelo Observatório Social de Sete Lagoas, o Ministério Público de Minas Gerais notificou a Câmara Municipal e sugeriu a anulação do processo, já que foram detectadas distorções na pontuação dos candidatos, o que não garantiria a igualdade de disputa pelos cargos disponíveis.
CONCURSO PÚBLICO
O presidente da Câmara Municipal, vereador Caio Valace, afirmou que vai seguir a sugestão do Ministério Público e anular o processo. À redação, ele disse que vai partir diretamente para a realização do concurso público, mesmo precisando de funcionários. “Desde que assumi, há nove meses, eu administro a instituição com o quadro de pessoal reduzido em pelo menos 60%, com uma estrutura mínima, uma vez que vários cargos estavam providos de forma irregular, em razão da ausência de realização de concurso público, e tiveram seu término no final do mandato antecessor. Não tem problema, seguimos assim desfalcados até a realização do concurso”, afirmou.
CPI DA CÂMARA
Continuam em andamento os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal para apurar “denúncia de improbidade administrativa devido à publicação de exoneração de servidora da Câmara sem a assinatura dos membros da Casa Legislativa; apuração quanto ao fato de recolhimento de celulares para realização de reunião interna, realizada no dia 20 de julho de 2023; apuração de atos de usurpação de competência em nome da Mesa da Câmara Legislativa”. Porém, com muitas controvérsias e discussões.
PRESSIONADOS
O relator do processo, vereador Ivan Luiz, afirmou que sente que está “condenado a condenar” por outros colegas vereadores, “mesmo sem a existência de qualquer improbidade”. O então vice-presidente da CPI, Rodrigo Braga, abandonou o posto na Comissão por se “sentir desconfortável em fazer parte do plano em andamento para atingir o presidente da Casa, vereador Caio Valace”.
SEM CRIMES
Na última reunião da CPI, Rodrigo Braga se dirigiu da seguinte forma à presidente da Comissão, vereadora Carol Canabrava: “A senhora trouxe problemas do plenário para a CPI! Quem vê suas redes sociais vê que faz questão de fazer isso sempre. Existe um juízo de valor pré-determinado. Se não achar crime aqui, a senhora (Carol Canabrava) vai fazer um relatório contrário, não tenho dúvidas nenhuma disso! Mas a verdade está toda documentada”, afirmou Braga.
FÉRIAS PRÊMIO
O prefeito Duílio de Castro divulgou vídeo onde fala sobre o pagamento de férias-prêmio aos servidores da Prefeitura de Sete Lagoas. O depósito em conta, para todos que têm direito, está previsto para o próximo dia 24, mas quem não tem interesse em receber o benefício em dinheiro deve se manifestar por meio do site oficial da Prefeitura http://feriaspremio.setelagoas.mg.gov.br, por meio do seu login pessoal. O pagamento de férias-prêmio é um desejo de muitos servidores e integra uma escala divulgada no dia 23 de outubro que ainda conta com três folhas salariais (outubro, novembro e dezembro) e o 13º salário.
R$ 150 MILHÕES
A expectativa é que sejam injetados aproximadamente R$ 150 milhões na economia local em dois meses. “Seguimos firmes em nosso propósito de estar sempre prestigiando os funcionários que são fundamentais para nossa administração. Agora disponibilizamos este recurso de fácil acesso para que todos possam se planejar. Também é muito importante a manifestação de todos que não queiram receber seus valores”, ressaltou o prefeito Duílio de Castro.
BOTÃO DO PÂNICO
A obrigatoriedade de instalação do dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico” nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino, proposta pelo deputado estadual Douglas Melo, foi sancionada pelo governador Romeu Zema. A Lei Estadual 24.546 foi uma reação à onda de ataques registrados nos estabelecimentos de ensino por todo o país. O deputado explicou que o dispositivo deve ser instalado em pontos estratégicos dos estabelecimentos, como sala de professores, diretoria, cantina, secretaria, entre outros.
