Sem Reserva | 16/10/20

16/10/20 - 15:00

BATALHAS JURÍDICAS

Conforme antecipado pela coluna, embora as campanhas ainda estejam tímidas nas ruas, o mesmo não se pode dizer dos bastidores jurídicos. Cada grupo concorrente está de olho em possíveis infrações dos adversários e entrando com representações. A Justiça Eleitoral, por sua vez, está tendo que analisar as representações, recursos e mais recursos dos recursos.

 

DOBRANDO EXPEDIENTE

A partir da próxima semana as reuniões ordinárias da Câmara Municipal terão novo horário. Os próprios vereadores aprovaram a mudança de 15h para 9h. Com a obrigação sendo cumprida pela manhã, os parlamentares ganham o resto do dia para fazer suas campanhas políticas.

 

CITRUS

Há servidores municipais, a maioria contratados, reticentes quanto a fixar citrus (adesivo de propaganda política) em seus veículos. A manifestação de apoio deve ser espontânea, mas quando corre a lista virtual para relacionar os carros disponíveis na família e entre amigos, rapidamente voluntários aparecem. Normalmente o chamamento é feito através de grupos de Whatsapp criados pela coordenação das campanhas, seja para prefeito ou vereador.

 

SEM COMBUSTÍVEL

E quem quiser colaborar com o candidato fixando o adesivo veicular, não precisa contar com o fornecimento gratuito de gasolina. A prática já foi comum, mas é condenável pela Justiça Eleitoral.  A Lei nº 12.034/2009 é taxativa: "A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade."

 

MANDATO COMPARTILHADO

Em política, mandato compartilhado é uma forma de exercício de cargo eletivo legislativo em que o representante se compromete a dividir o poder com um grupo de cidadãos. Nesse modelo, o político se compromete a dividir seu gabinete e mandato com uma rede de pessoas voluntárias, compartilhando sua gestão e votando de acordo com as deliberações desse time. O candidato César Maciel (PDT) afirmou que, se eleito, vai legislar dessa forma.

 

TRAÇO DE AUDIÊNCIA

Os candidatos a prefeito de Sete Lagoas, principalmente Duílio de Castro (Patriota) e Douglas Melo (MDB), estão utilizando as redes sociais para retransmitir seus programas eleitorais exibidos na TV. A tática é uma saída para ganhar audiência, já que, em Sete Lagoas, o hábito de ver este tipo de exibição é baixíssimo.

 

A ARTE VIVE

Foi iniciada esta semana a apresentação do Projeto Viva Arte em Casa, com transmissão pela TV Câmara, dos trabalhos dos artistas sete-lagoanos selecionados. É o resultado do esforço do presidente do Legislativo, Cláudio Caramelo, e Mesa Diretora, para contribuir com os artistas locais durante a pandemia da Covid-19. Os trabalhos serão remunerados conforme previsto no edital. O Viva Arte em Casa é transmitido às 13h30 e às 17h30, todos os dias da semana.

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