Prefeitura de Jequitibá entrega 53 títulos de imóveis da regularização fundiária rural

25/05/22 - 15:25

Prefeitura fez a entrega de 53 títulos e outros processos estão em andamento para mais famílias garantirem a escritura do terreno
Prefeitura fez a entrega de 53 títulos e outros processos estão em andamento para mais famílias garantirem a escritura do terreno

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária Abastecimento (Seapa) e Prefeitura Municipal de Jequitibá, realizaram na terça-feira (24/05), em Jequitibá, Audiência Pública de entrega dos títulos de regularização fundiária rural. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores. Somente na terça foram entregues 53 títulos e outros processos estão em andamento para mais famílias garantirem a escritura do terreno.

E o que é regularização fundiária?  É o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade. A regularização garante o direito de propriedade à pessoa que, de fato, é dona do imóvel. Regularizada, o interessado passará a ter a escritura do imóvel em caráter definitivo. 

Conforme divulgado pela Agência Brasil, a regularização fundiária é uma das prioridades do Governo Federal. Nos últimos três anos, já foram emitidos 340.330 títulos em todo o país a beneficiários da reforma agrária e ocupantes de áreas públicas federais, que aguardavam há décadas pelo documento, concedido pelo Incra.

Participaram das entregas as seguintes autoridades: Luiz Carlos Pinheiro – Prefeito Municipal de Jequitibá; Carlos Alberto Saturnino – Vice-Prefeito; Cloves Saturnino de Almeida – Presidente da Câmara Municipal; José Ricardo Ramos Roseno – Subsecretário de Assuntos Fundiários; Pedro José Campos Garcia – Superintendente de Regularização Fundiária; Otávio Martins Maia – Presidente da Emater; Fernando César Couto – Gerente da Unidade Regional de Sete Lagoas EMATER; Humberto Fernando Campelo Reis – Ex-prefeito Municipal; José Ricardo Ramos, que representou o governador Romeu Zema e o Secretário de Agricultura Tales Fernandes; e José Ricardo Falcão, Presidente da Cooperaje. O evento foi uma parceria entre a Seapa, Emater e a Prefeitura Municipal de Jequitibá.

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