O toque de recolher, que impede a circulação de pessoas entre 20h e 5h, e a proibição das visitas domiciliares estão suspensos em Minas Gerais. As medidas normativas fazem parte da onda roxa, implementada pelo programa Minas Consciente, em vigor desde o dia 17 de março.
A suspensão foi firmada na tarde desta segunda-feira (5) pelo presidente Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes. Participaram da audiência de conciliação o deputado estadual Bruno Engler (PRTB), o secretário de Governo de Minas Gerais, Mateus Simões, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e o procurador-adjunto do Ministério Público, CarIos André Mariani Bittencourt.
Bruno Engler entrou com uma ação, alegando que toque de recolher viola o direito constitucional de ir e vir. O estado concordou com o fim à limitação da circulação de pessoas e o fim da proibição das visitas sociais nos domicílios. Contudo, as demais imposições da onda roxa continuam em vigor.
A medida vale até a próxima quarta-feira (7), quando o Comitê Extraordinário de Combate à Covid de Minas Gerais se reúne para avaliar os dados. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração).
Com: g1.com
