Por Ana Amélia Maciel
A Redação do Sete Dias tem recebido várias queixas de famílias que possuem crianças pequenas e que não conseguiram vagas na rede pública de ensino de Sete Lagoas e, conforme informado pela Prefeitura, existe um déficit de 2.032 vagas para crianças de 0 a 3 anos (Berçário a Maternal III).
Essa triste situação ocorre em várias cidades do Estado e para tentar ajudar essas famílias, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está realizando o Mutirão Creche para Todos para mediar tratativas com os respectivos municípios e evitar a judicialização dos casos. As inscrições ocorreram de 15 a 23 de fevereiro e, segundo a DPMG, na comarca de Sete Lagoas foram recebidas demandas de 375 crianças. “Por enquanto estamos fazendo a digitação dos documentos encaminhados para instruir ofício que será encaminhado ao município. Fizemos uma reunião semana passada e vamos continuar com o diálogo com o município. Eles irão receber nosso ofício e analisar os requerimentos de vaga nos dando resposta sobre a possibilidade ou não de atendimento”, esclarece a DP.
A Secretaria Municipal de Educação disse que todas as 592 crianças de 4 e 5 anos que fizeram o cadastramento escolar foram contempladas, exceto cinco que estavam cadastradas em outros municípios e três que já estavam matriculadas no município. “Se por aventura chega alguma que mudou para a cidade ou que a gente toma conhecimento, a gente matricula”, completa.
“A Defensoria Pública chamou a comunidade para poder fazer um cadastramento das crianças de 0 a 3 anos, porque falou que o município é obrigado a oferecer essas vagas. Eu tive uma reunião com a defensora pública, a doutora Daniela, na sexta-feira. Eu disse a ela: preciso que a senhora me mostre o segredo de conseguir essas vagas. Ela sugeriu tirar o 1º e o 2º período do integral. A gente vai ter [em agosto] Nemésio, com 24 turmas, 12 salas e o CEMEI Padre Adrianus que são nove salas, 18 turmas, mas eu falei com ela nós não vamos conseguir diminuir drasticamente esse número de alunos de 0 a 3 anos que estão fora da escola e aí ela falou que ia trazer mais algumas sugestões, eu falei que estou com a portaria de Belo Horizonte e na portaria eles vão para a parte de vulnerabilidade, eles estabelecem critérios a partir daí, pode ser que para o ano que vem a gente vai ter esse surgimento de mais vagas com essa sugestão dela de tirar o 1º e o 2º período do integral e estabelecer alguns critérios que não firam o direito de todos. Eu mostrei pra ela que esses 226 que não foram atendidos no Berçário, eu vou ter cinco turnos de Berçário, porque eu não posso fazer as duas escolas que vão ser inauguradas em agosto só de Berçário, eu não consigo, o Berçário só tem 12 berços, com dois funcionários, eu não consigo acabar com essa fila aí de 226 crianças das cadastradas aí, não! Eu falei com ela, eu quero que a senhora me mostre o segredo, eu quero ajudar”, relata a secretária de Educação, Roselene Alves Teixeira.
Em julho de 2023 a Prefeitura divulgou que seriam construídas creches nos bairros Dona Dora, CDI II e Jardim dos Pequis, além da revitalização de cinco escolas municipais. Questionados, disseram que “as três primeiras são as creches federais que a empresa abandonou e voltaram para a licitação”, as escolas Padre Teodoro e Juca Dias já foram concluídas e que as demais seguem em obras.
Para a defensora pública titular da Defensoria Pública dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em Sete Lagoas, Danielle Fróes Soares dos Santos, “esse deficit é muito em razão do entendimento anterior da norma do artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal que fala do fornecimento pelos municípios da creche de 0 a 3 anos. Até então tinha um entendimento que não era obrigatório. E com o novo entendimento do STF, sobre o tema 548, não tem mais dúvidas sobre o dever dos municípios em ofertar imediatamente a creche ou escola para as crianças de 0 a 5 anos de idade. Atualmente, aqui em Sete Lagoas, ao meu ver, não tem esse déficit de 4 a 5 anos, porque já era entendido que é obrigatório. Então, como essa decisão do STF é nova, ela foi publicada no ano passado, a partir desse ano que a gente resolveu fazer esse mutirão. Então, não tem dúvidas que as crianças têm direito. Considerando o artigo 208, inciso IV, essa é uma norma auto-aplicada, logo, já temos embasamento para exigir essa creche para todas as crianças, mas é uma construção também, por meio de diálogo com a administração, por que é um direito subjetivo, e através dessa conversa, a gente aos poucos vai conseguindo resolver os casos das crianças que estão sem as creches”.
Crianças com demandas especiais
Outra denúncia que o grupo Sete Dias tem recebido é em relação aos autistas e crianças com necessidades especiais que são admitidos nas escolas regulares, mas não têm o devido suporte. “Meu filho estuda em escola particular, então lá já tem a professora exclusiva para ele. Eu participo do grupo da Associação Ivone e Pedro Lanza, conhecida como Ipel Down, que está fechada, e os pais estavam postando declarações no grupo reclamando que estão sem professor de apoio e que a burocracia é tanta de documentos e avaliações do aluno que quando o professor chega já está quase no meio do ano letivo. Inclusive alguns já procuraram os direitos judicialmente”, relata a ativista pelos direitos das pessoas com síndrome de down, Dayane Barbosa.
A secretária de Educação argumentou que a Prefeitura está realizando chamadas para contratação dos professores no Ginásio Coberto e que inclusive uma destas chamadas seria publicada nessa quinta-feira (29). “Eu aguardo as escolas mandar para mim um laudo para o setor específico de atendimento especializado, para eu pôr na chamada. Amanhã [quinta] se você abrir aí o site, nós vamos ter outro chamadão de professores de todas as áreas. Não é só matricular, a escola tem que me mandar a documentação da criança, o setor faz a análise e a gente coloca a vaga na chamada. Amanhã [quinta] tem vaga, tem chamada para professor de apoio”, explicou Roselene.
A fonte pediu pra alterar a fala dela, segue: Vou atualizar no arquivo tbm
Para a Defensora Pública titular da Defensoria Pública dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, em Sete Lagoas, Danielle Fróes Soares dos Santos, “esse deficit das crianças sem creche ocorreu muito em razão do entendimento anterior da norma do artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal no qual assegura o direito de atendimento das crianças à creche e pré-escola. Até então tinha um entendimento que não era obrigatório. E com o novo entendimento do STF, sobre o tema 548, não há mais dúvidas sobre o dever dos municípios em ofertar imediatamente a creche ou escola para as crianças de 0 a 5 anos de idade. Atualmente, aqui em Sete Lagoas, ao meu ver, as crianças de 4 a 5 anos, estão tendo acesso à pré-escola, porque já havia entendimento que seria um serviço obrigatório. Então, como essa decisão do STF é nova, ela foi publicada no ano passado, a Defensoria Pública pensou na realização desse mutirão a nível estadual. De acordo com o tema 548 do STF, o artigo 208, inciso IV, foi considerado uma norma auto aplicável, logo, já temos embasamento para pleitear o direito subjetivo de creche para todas as crianças. Mas é uma construção também, por meio de diálogo com a administração, e através desse diálogo vamos aos poucos conseguindo atingir a universalização do direito à creche”.
