Com Sete Lagoas na onda roxa pelo menos até o dia 18 de abril, conforme decisão tomada na quarta-feira (7/4) pelo Comitê Extraordinário Covid-19, estão liberados o funcionamento para atendimento presencial somente as atividades comerciais essenciais. Neste momento, a Polícia Militar promove fiscalização na região central da cidade, na rua Monsenhor Messias.
O toque de recolher, que impede a circulação de pessoas entre 20h e 5h, e a proibição das visitas domiciliares, estão suspensos em Minas Gerais. No entanto, as demais medidas restritivas continuam valendo.
Conforme Deliberação 130 do programa Minas Consciente, estão previstas sanções no que diz respeito à fiscalização da Polícia Militar para o descumprimento das restrições impostas pela onda roxa. As infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penas: advertência; pena educativa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão da venda ou da fabricação do produto; cancelamento do registro do produto; interdição, total ou parcial, do estabelecimento, da atividade e do produto; cancelamento do alvará sanitário; cassação da autorização de funcionamento e da autorização especial; intervenção administrativa; imposição de contrapropaganda; proibição de propaganda; e multa.
