As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantaram novas regras de atendimento. As mudanças envolvem horários, agendamento, entrega, validade de documentos, entre outros aspectos.
O especialista em Direito Previdenciário, Dr. Silvio de Sá, esclarece o que mudou na prática.
Por Roberta Lanza
RL - Em março de 2020, o atendimento presencial do INSS foi suspenso por causa da pandemia. No fim de 2020, os postos voltaram a atender o público, mas com marcação prévia. Com as novas regras, o que mudou em relação aos agendamentos e atendimentos?
SS- Antes da pandemia, o INSS já vivenciava um cenário de migração para o digital. A pandemia acelerou o processo. Atualmente, por exemplo, pedidos de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, certidões, extratos de pagamento, cartas de concessão, extratos de contribuição e diversos outros, são todos requeridos de forma eletrônica, através do site meuinss. Para as pessoas que não possuem nenhuma forma de acesso aos meios eletrônicos, é assegurado um agendamento presencial na agência do INSS para que um servidor possa realizar o pedido para o segurado.
RL-Em quais situações o atendimento específico será autorizado?
SS-São diversas as situações em que o atendimento específico será autorizado. Para facilitar, informamos que toda vez que o segurado não encontrar um serviço específico para resolver sua demanda nos meios eletrônicos (meuinss), ele poderá agendar, no meu INSS ou via 135, o serviço denominado "Atendimento Específico".
RL-Algo mudou em relação às perícias médicas já existentes ou solicitadas?
SS-As perícias médicas voltaram a ser realizadas de forma presencial, sendo que para as perícias já realizadas, os segurados deverão aguardar o resultado (geralmente no mesmo dia da perícia) e as para as perícias solicitadas, os trabalhadores deverão aguardar o dia agendado e comparecer na agência do INSS munidos de toda a documentação médica relativa à doença incapacitante.
RL-E em relação aos pedidos de aposentadoria?
SS-Os pedidos de aposentadoria, desde 2019, seguem as novas regras da reforma da previdência. Como já mencionado, os pedidos podem ser feitos de forma eletrônica, no entanto, novamente orientamos os trabalhadores a estarem sempre orientados por um profissional especialista em direito previdenciário. São muitos os casos em que o INSS erra e concede um benefício com valor menor do que aquele que o segurado teria direito, pois atualmente temos cinco regras de transição para as aposentadorias.
RL-Quais são os principais aspectos das mudanças que devem ser observados pelos usuários dos serviços oferecidos pelo INSS?
SS- Em termos de requerimentos de aposentadoria, pensões, etc., o segurado deve sempre ficar atento às informações que constam na base de dados do INSS, além disso, é preciso analisar, cuidadosamente, qual regra de aposentadoria é mais benéfica para o trabalhador, existem casos, por exemplo, que ao invés de pedir a aposentadoria de imediato, o trabalhador pode esperar 10 meses para ter uma aposentadoria com valor melhor.
Tudo isso só é possível esclarecer mediante uma análise completa da situação de cada trabalhador em específico através do que chamamos de Planejamento Previdenciário.
Em relação aos demais serviços oferecidos pelo INSS nos canais eletrônicos, orientamos que os segurados sempre mantenham seus dados (telefone, e-mail, endereço) atualizados.
Dr Sílvio de Sá
