Dez minutos sobre o Imposto de Renda com a contadora Cláudia Andrade

05/03/21 - 08:44

Juninho com a contadora Cláudia Andrade
Juninho com a contadora Cláudia Andrade

JUNINHO SINONÔ

Cláudia, podemos esperar alguma mudança para o imposto de renda deste ano? Desse ano, nós temos que estar trabalhando apenas as situações com relação ao prazo, que não será prorrogado. Nós teremos o prazo até o dia 30 de abril para fazer as transmissões, sem geração de multas. Com relação ás tabelas, deduções, aos rendimentos, aos valores, devemos considerar os mesmos valores e situações dos anos anteriores.

O que dizer a respeito da malha fina? Como anda a fiscalização da Receita Federal? Cada dia mais assídua. O cruzamento de informações está cada dia, através do SPED, mais fortalecido, e automaticamente, as instituições financeiras semestralmente já mandam para a Receita Federal toda a sua movimentação. A declaração vai apenas confirmar as informações que os bancos, que os investidores, já informaram para a Receita Federal.

Quais são os cuidados básicos a serem tomados pelo contribuinte? Manter uma excelente organização de documentos, saber realmente qual é a sua modalidade de apresentação de declaração, seja simplificada, seja completa, fazer realmente o que for necessário para que o resultado da sua declaração seja mais favorável antes do decorrer do prazo da entrega. Isso quer dizer que durante o ano do calendário, ou seja, 2021, já tem que trabalhar para fazer a entrega em 2022. 

O que dizer para as pessoas que preferem elas mesmas fazerem a declaração ao invés de procurar um contador? Elas realmente têm que ter certeza de que as informações que serão declaradas são informações corretas. Elas têm que ter certeza que toda a documentação apresentada é a documentação que a Receita Federal exige e que pode ser aproveitada. Muitas pessoas acreditam que algumas despesas podem ser dedutíveis e quando vai ver ao fundo da legislação, essas despesas ficam incorretas. E acaba que faz uma economia do imposto no momento, mas quando a Receita Federal atribui à malha fina, o risco de prejuízo é bem maior do que ter procurado um especialista.  

O que acontece com a pessoa a partir do momento que ela cai na malha fina? Ela é fiscalizada pela Receita Federal, onde ela deve corrigir a declaração e isso é muito desfavorável quando ela precisa mudar a modalidade da entrega, que não é permitida. E também praticamente ela tem que levar para a Receita Federal a documentação que comprova a situação informada. E as vezes ao levar os documentos, a Receita Federal verifica outras situações não detectadas automaticamente e faz uma fiscalização principalmente em períodos anteriores. O que muitas vezes se quis economizar no exercício, vai ter que pagar pendencias referentes aos anos anteriores que já estavam processadas. 

Quais são as penalidades quando constatadas a irregularidade? A omissão de rendimentos, a informação errada, documentos fictícios, levam com que a Receita Federal trace uma arbitragem com relação ao seu imposto. Ela faz um isolamento de multa, que pode chegar a 70, 80,100% do valor do imposto, mais multa e juros pelo tempo que se deixou de recolher no prazo legal.

O que dizer para as pessoas que optam pela informalidade? A princípio pode parecer mais barato, mas se colocar a realidade, a informação correta, o resultado pode ser bem melhor do que se realmente ele estivesse desde o início já trabalhado da forma certa. Pagar imposto é consequência do negócio, é consequência do empreendimento, é consequência do resultado.  E muitas vezes, ao deixar de pagar imposto, você não consegue ver até onde você pode chegar, porque fica com medo, com receio de ser pego pela Receita e pela fiscalização. Isso acaba com que o seu negócio não prospere em função dessa falta de legalização. 

Nos realmente temos uma carga tributária pesada? Muito pesada, infelizmente. Principalmente em Minas Gerais, em termos do estado, a alíquota do ICMS de Minas Gerais é uma das mais caras que nós temos no Brasil. E a parte federal é também muito onerosa (...)

TUDO EM DEZ MINUTOS E NEM UM SEGUNDO A MAIS!

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