Mulheres se mobilizam pelo fim da violência doméstica

25/11/21 - 15:28

Márcia Brandão Raposo
Jornalista e Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sete Lagoas

Novembro é mês de ativismo para as mulheres. De denunciar o racismo, a violência doméstica e o feminicídio. Há 30 anos, mais de 150 países realizam a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas”. No Brasil, a campanha começa no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

Racismo e violência doméstica são dois temas com os quais o Brasil ainda tem dívidas a pagar. O que é fácil de ser comprovado pelas permanentes estatísticas e pela ausência, quase sempre, de compromisso político com as legislações que buscam o caminho da erradicação de tais crimes. 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Anuário de Segurança Pública de 2021 e no relatório Violência Contra Negros e Negras no Brasil de 2019, revela a contorcida face de uma realidade no país: 61,8% das mulheres assassinadas, em 2020, eram negras. 

O mesmo levantamento mostra que, no ano passado, foram registrados 3.913 assassinatos de mulheres, sendo que 1.350 classificados como feminicídio. No entanto, alertam alguns especialistas, a quantidade de mortes pela condição de gênero pode ser ainda maior. É que nem todos os homicídios de mulheres são classificados corretamente.

A sociedade precisa se convencer de que a violência contra meninas e mulheres não é um problema individual. Na verdade, afeta todo mundo. Uma mulher submetida aos diversos tipos de violência tem sua autoestima arruinada, sua saúde enfraquecida, sua vida ameaçada. Se ela for uma trabalhadora, por exemplo, poderá ter reduzida sua capacidade produtiva em consequência dos maus tratos. E várias outras situações podem exemplificar a afirmativa.

No mês do ativismo, entidades, instituições públicas e privadas, organizações, políticos se mobilizam para demonstrar apoio às lutas das mulheres. Mas pouco se traduz em ações e políticas permanentes. No Congresso Nacional, as parlamentares elencam projetos mais importantes para serem aprovados e se transformarem em leis pela sanção do governo. Foi lá que foram aprovadas as principais leis de defesa das mulheres contra a violência: a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

Lamentavelmente, esta mobilização não se repete nos parlamentos e executivos estaduais e municipais. São exceções os lugares em que isso acontece.  Sete Lagoas é um caso a se lamentar. É uma cidade em que não se pensa as mulheres como um segmento que exige intervenção do Estado em muitas situações. O pouco que se tem é determinado por leis federais. Mas muito há que se fazer pelo próprio município.

Na campanha para a prefeitura, em 2020, os candidatos elencaram promessas para as mulheres em seus programas de governo, registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Incluindo o candidato vencedor, o prefeito Duílio de Castro. De todas as promessas, cumpriu uma: a instalação do Conselho dos Direitos da Mulher de Sete Lagoas, o CMDM, cuja lei existia desde 2013. Ação importante para a luta das mulheres. No entanto, mais não se fez. 

Recentemente, a Câmara Municipal aprovou o anteprojeto que cria a “Casa Mulher Segura”, proposto pela vereadora Carol Canabrava. O anteprojeto foi encaminhado para o prefeito Duílio de Castro, para que retorne ao Parlamento como projeto de lei, seja discutido e aprovado e, enfim, transformado em lei.

A “Casa Mulher Segura” seria um espaço de acolhimento de mulheres e seus dependentes que vivem em situação de violência doméstica. Em Sete Lagoas, não existe este lugar, em que a mulher e filhos se sintam seguras e protegidas contra o agressor. O que provoca mais violência e feminicídios, já que, na maioria dos casos, as pessoas em situação de violência veem-se obrigadas a continuar morando com os agressores ou vivendo em algum lugar que possam facilmente ser encontradas por eles.

Para que uma casa de acolhimento e várias outras demandas das mulheres possam se tornar realidade é preciso vontade política. Que nestes dias em que nós, mulheres, nos mobilizamos em nossa defesa, autoridades legislativas e executivas de Sete Lagoas reflitam e se sensibilizem com a campanha, ouvindo o CMDM e grupos representativos de mulheres para construir as políticas públicas urgentemente necessárias à cidadania digna das setelagoanas. 

Que comecem, então, com a casa de acolhimento.