Dezembro Verde, mês de conscientização nacional em combate ao abandono de animais. O mês foi escolhido devido à intensificação de abandono nesta época, em função das famílias que viajam para curtir férias e deixam a desejar no que tange aos cuidados com os mesmos, além do dia 10 de dezembro ser comemorado o Dia Internacional dos Animais. Já a cor verde da campanha, por sua vez, está ligada ao meio ambiente.
Existe no Brasil uma população canina de 55,2 milhões e uma felina de 22 milhões, segundo estimativas do IBGE. O abandono de animais é considerado crime no Brasil.
Qual é a lei de abandono de animais?
O abandono é uma forma de maus-tratos, considerado crime, e está previsto no artigo 32 da lei 9.605/98. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Se houver morte do animal a pena é aumentada em um sexto a um terço. Mas não só o abandono é considerado crime. Na legislação brasileira, outras práticas são consideradas maus tratos e podem ser cabíveis de pena, como praticar abuso ou crueldade em qualquer animal.
Também é considerado crime manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz. Outros exemplos são: deixar o animal sem água ou sem comida; abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado ou deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária.
A denúncia sobre um animal que recebe maus tratos deve ser feita à polícia militar ou ao Ministério Público, se possível, agregada a provas que podem ser fotos ou vídeos.
Importante: um animal em situação de rua, por não receber os devidos cuidados como vacinação por exemplo, pode desenvolver doenças prejudiciais à si próprio e até mesmo aos seres humanos, no caso de epidemias contagiosas.
Da redação
